Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados – SESMT Ocupacional
A SESMT Ocupacional, com sede em Av. Fernando Corrêa da Costa, 1840 – Vila Carvalho – Campo Grande/MS – CEP 79004-311, zela pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais dos trabalhadores, clientes, parceiros e visitantes de seu site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Este documento explica, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas atividades de saúde e segurança do trabalho.
1. Controlador e Encarregado de Dados
A SESMT Ocupacional atua, em regra, como operadora de dados em nome das empresas contratantes, podendo atuar também como controladora em determinadas situações (por exemplo, dados de contato coletados diretamente no site).
Médico responsável e Coordenador do PCMSO:
Dr. Aldo Moacir Grande Filho – CRM/MS 7909 – RQE 7795.
Canal de contato para assuntos de privacidade e LGPD:
E-mail: contato@sesmtocupacional.com.br (ou outro canal oficial informado pela empresa).
Telefones: (67) 3029-0919 – (67) 99865-9789 (WhatsApp).
2. Quais Dados Pessoais Coletamos
Podemos coletar diferentes tipos de dados pessoais, a depender da relação com a SESMT Ocupacional e dos serviços prestados.
2.1. Dados de identificação e contato
Nome completo.
CPF, RG e demais documentos de identificação.
Data de nascimento, sexo, estado civil, endereço, e-mail e telefones.
Dados profissionais: empresa, cargo, setor, data de admissão.
2.2. Dados de saúde e ocupacionais (dados pessoais sensíveis)
Para execução de serviços de saúde ocupacional, podemos tratar:
Histórico de saúde ocupacional e ASO (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional).
Resultados de exames ocupacionais: audiometria, espirometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, raio X, exames laboratoriais, avaliação psicossocial, toxicológico, entre outros descritos em nossos programas e laudos.
Informações constantes em laudos como PCMSO, PGR, LTCAT, laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, PCMAT, laudos ergonômicos.
2.3. Dados de navegação e cookies no site
Ao acessar nosso site, podemos coletar:
Endereço IP, data e hora de acesso.
Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego.
Cookies e identificadores de dispositivos, inclusive para análise de uso (ex.: Google Analytics), sempre que houver base legal e observância do consentimento, quando aplicável.
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas e específicas, tais como:
Execução dos serviços de medicina e segurança do trabalho contratados pelas empresas clientes, incluindo exames admissionais, periódicos, de retorno, mudança de função e demissionais.
Elaboração e gestão de programas e laudos: PCMSO, PGR, PPP, PCMAT, LTCAT, laudos ergonômicos, laudos de insalubridade e periculosidade, entre outros previstos nas NRs.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias junto a órgãos públicos, incluindo envio de informações ao eSocial e demais sistemas oficiais.
Contato com empresas contratantes e trabalhadores para agendamento, confirmação, remarcação de exames e orientações de saúde ocupacional.
Resposta a solicitações de titulares de dados (ex.: pedidos de cópia de ASO dentro dos limites legais) e atendimento de demandas administrativas ou judiciais.
Melhoria constante de nossos serviços, segurança da informação, análise de acessos ao site e aperfeiçoamento da experiência de navegação.
4. Bases Legais Utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela SESMT Ocupacional é fundamentado em diferentes bases legais previstas na LGPD, incluindo:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente normas trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho (NR-7, NR-9 e legislação correlata).
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (prestação de serviços às empresas e atendimento aos trabalhadores).
Legítimo interesse, devidamente avaliado, para fins de segurança, melhoria de serviços e comunicação institucional, sempre respeitando os direitos do titular.
Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde, conforme a LGPD prevê para dados sensíveis.
Consentimento do titular, quando aplicável, especialmente em situações não amparadas pelas hipóteses acima (ex.: determinadas comunicações de marketing).
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário e dentro dos limites da LGPD:
Com a empresa empregadora (controladora dos dados) para fins de cumprimento das obrigações trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho.
Com órgãos públicos e autoridades (como Ministério do Trabalho, Previdência, Receita Federal e sistemas do eSocial), quando exigido por lei ou regulamentação.
Com laboratórios, clínicas, hospitais ou outros prestadores de serviços de saúde ocupacional parceiros, para realização de exames e procedimentos previamente agendados.
Com prestadores de serviços de tecnologia, segurança da informação, armazenamento em nuvem e sistemas médicos, contratados para apoiar nossas operações, sempre sob cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
Com advogados, peritos e órgãos do Poder Judiciário, em casos de processos administrativos ou judiciais relacionados aos serviços prestados.
Não comercializamos dados pessoais.
6. Retenção e Prazo de Armazenamento
Os dados pessoais são mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender exigências legais e regulatórias.
Na área de saúde ocupacional, determinados registros (como ASO e laudos) podem ter prazos mínimos de guarda definidos por legislação trabalhista, previdenciária ou normas de segurança e saúde do trabalho.
Encerrado o prazo necessário, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos de forma segura, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.
7. Segurança da Informação
A SESMT Ocupacional adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas, destacam-se:
Controles de acesso lógico e físico aos sistemas e ambientes onde os dados são tratados.
Uso de senhas, perfis de acesso, registros de log e, quando aplicável, mecanismos de criptografia e backup seguro.
Treinamento e orientação contínuos aos colaboradores sobre sigilo profissional, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Seleção de fornecedores e parceiros que também observem boas práticas de segurança e privacidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios titulares.
8. Direitos dos Titulares de Dados
O titular de dados pessoais tem diversos direitos previstos na LGPD, que podem ser exercidos mediante solicitação à SESMT Ocupacional:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados pessoais tratados, respeitados os limites legais e profissionais, especialmente quanto a informações de saúde.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, nos termos da regulamentação da ANPD.
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento não for baseado em outras hipóteses legais.
Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável, observado o disposto na LGPD.
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelos canais indicados na Seção 1 desta Política.
9. Cookies e Tecnologias de Monitoramento
O site da SESMT Ocupacional utiliza cookies e tecnologias semelhantes exclusivamente para garantir o funcionamento adequado do site e registrar as preferências de consentimento do usuário, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Utilizamos, principalmente:
Cookies ou tecnologias estritamente necessárias (técnicas), utilizados para:
Registrar a escolha do usuário quanto ao consentimento de cookies;
Evitar que o aviso de cookies seja exibido repetidamente após a decisão do usuário;
Garantir o correto funcionamento do site.
Essas informações são armazenadas localmente no navegador do usuário (por meio de tecnologias como LocalStorage), não contendo dados pessoais, não sendo utilizadas para fins de rastreamento e não sendo compartilhadas com terceiros.
Cookies adicionais
Caso o site venha a utilizar cookies de desempenho, estatísticas, analytics ou terceiros, o usuário será devidamente informado e, quando exigido pela legislação, será apresentado um mecanismo de gestão de consentimento, permitindo aceitar ou recusar tais categorias de cookies.
Configurações do navegador
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies. No entanto, essa ação pode impactar algumas funcionalidades e a experiência de navegação no site.
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou de nossos processos internos.
Sempre que houver alterações relevantes, poderemos divulgar um aviso em nosso site ou por outros meios de comunicação adequados.
A data da última atualização constará ao final deste documento.
Última atualização: Janeiro de 2026.
SESMT OCUPACIONAL - ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Médico Responsável: Dr. Aldo Moacir Grande Filho
Médico do Trabalho / Coordenador do PCMSO
CRM/MS 7909 - RQE 7795
Av. Fernando Corrêa da Costa, 1840 – Vila Carvalho – Campo Grande MS – CEP 79004-311
(67) 3029-0919 – (67) 99865-9789 (Fixo e WhatsApp)